João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Dian

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na situação apresentada, a alternativa correta afirma que a revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

De acordo com o art. 345, II, do Novo CPC, a revelia não induz à verdade dos fatos quando o litígio versa sobre direitos que não podem ser dispostos livremente pelas partes. Direitos indisponíveis são aqueles que, por sua natureza, não podem ser objeto de negociação ou disposição, como, por exemplo, direitos de família, como a guarda de filhos ou pensão alimentícia.

No caso em questão, como Antonio não contestou a ação, normalmente, isso poderia ser interpretado como aceitação dos fatos que João alegou. No entanto, devido à natureza dos direitos discutidos, essa aceitação não se aplica.

Portanto, a revelia de Antonio não gera a presunção de veracidade das alegações de João, uma vez que a matéria debatida envolve direitos indisponíveis que requerem um exame mais rigoroso e cuja proteção do Estado se faz necessária para garantir que os interesses das partes sejam adequadamente respeitados.

Esse entendimento reforça a importância de participar ativamente do processo, especialmente em questões que envolvem direitos fundamentais e indisponíveis, onde o silêncio do réu não pode ser interpretado como aceitação livre, mas sim como uma situação que exige proteção judicial adequada.