Questão FC210159
Ricardo emprestou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a Carlos que se comprometeu a pagar de volta em sessenta dias. Após o prazo estipulado, Carlos pagou apenas R$ 15.000,00 (quinze mi
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Ricardo emprestou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a Carlos que se comprometeu a pagar de volta em sessenta dias. Após o prazo estipulado, Carlos pagou apenas R$ 15.000,00 (quinze mil reais), se comprometendo a pagar o restante em uma semana. Um mês após a data de pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Carlos ainda não havia pagado Ricardo. Inconformado, Ricardo postula ação requerendo a condenação de Carlos ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Carlos, devidamente citado, apresenta contestação reconhecendo ser devedor de Ricardo, mas apenas do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Diante da situação hipotética narrada, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá proferir julgamento
- parcial do mérito para reconhecer a existência de obrigação líquida, sendo vedado o reconhecimento da existência de obrigação ilíquida.
- imediato total do mérito, impugnável por apelação.
- antecipado parcial do mérito que não dependerá de ulterior confirmação, uma vez que ela já é definitiva e pode resultar em coisa julgada material antes mesmo de o processo ser extinto.
- antecipado parcial do mérito, impugnável por agravo de instrumento, sendo certo ser possível a aplicação do princípio da fungibilidade no caso de interposição de apelação.
- antecipado parcial do mérito que, ainda que não seja objeto de recurso entre as partes, não faz coisa julgada, sendo possível que uma sentença proferida posteriormente indefira todo pleito inicial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a que menciona o antecipado parcial do mérito que não dependerá de ulterior confirmação, uma vez que já é definitiva e pode resultar em coisa julgada material antes da extinção do processo.
Isso se deve ao artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê que o juiz pode decidir parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos são incontroversos. No caso, a quantia de R$ 5.000,00 é reconhecida como dívida por Carlos, portanto, não há controvérsia quanto a esse valor.
De acordo com o § 3º do mesmo artigo, essa decisão faz coisa julgada, ou seja, a parte que reconhece sua dívida pode ser imediatamente cobrada e não será necessário aguardar a conclusão do processo para a execução. Isso significa que a decisão sobre os R$ 5.000,00 se torna definitiva.
Assim, a confirmação do valor devido não depende de uma sentença final sobre o restante da dívida de R$ 15.000,00, pois a parte reconhecida é claramente definida e não pode mais ser questionada, a menos que seja impugnada durante o processo, o que não ocorre neste caso.
Por isso, o juiz pode proferir um julgamento antecipado que seja efetivo e que constitua coisa julgada material antes mesmo de o processo ser extinto, assegurando ao autor o direito de executar a obrigação reconhecida imediatamente.
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