Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal do Código de Processo Civil,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa Correta (E): definir a distribuição do ônus da prova, invertendo tal ônus se o caso.

O juiz, em sua decisão de saneamento e de organização do processo, tem a responsabilidade de estabelecer como será a distribuição do ônus da prova entre as partes envolvidas. Essa atribuição deve respeitar as disposições do Código de Processo Civil (CPC), em especial o artigo 373.

De acordo com o art. 373 do CPC, o ônus da prova geral recai sobre:
I - o autor, em relação aos fatos que fundamentam seu direito;
II - o réu, quanto aos fatos que possam impedir, modificar ou extinguir esse direito.

Contudo, a lei também prevê no § 1º do art. 373 que, se houver peculiaridades que dificultem a prova por uma das partes, o juiz pode inverter o ônus da prova, desde que justifique sua decisão. Essa possibilidade é fundamental para garantir o equilíbrio no processo, especialmente em situações onde uma das partes estaria em desvantagem para comprovar fatos importantes.

Assim, ao decidir sobre a distribuição do ônus da prova, o juiz não apenas observa o que está previsto em lei, mas também busca promover a justiça material, assegurando que as partes tenham reais condições de se desincumbir de suas responsabilidades probatórias.

Dessa forma, a alternativa (E) é correta, pois o juiz tem sim a incumbência de definir essa distribuição e pode, se necessário, inverter o ônus da prova, considerando as circunstâncias do caso concreto.