Questão FC210188
A respeito do sistema de distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2022
A respeito do sistema de distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.
- A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida, desde que a decisão judicial seja fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- A lei processual civil vigente adotou o sistema de distribuição estática do ônus da prova, vedando ao juiz atribuir o ônus probatório de forma diversa da previamente prevista em lei.
- É vedada a convenção que discipline o ônus probatório de forma diversa da prevista em lei, tendo em vista a adoção do sistema de distribuição estática.
- É possível a inversão convencional do ônus da prova, desde que celebrada antes do ajuizamento da ação judicial, não podendo recair sobre direito indisponível da parte, bem como não podendo tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
- A inversão judicial do ônus da prova somente é admitida nas relações de consumo e a favor do consumidor hipossuficiente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida, desde que a decisão judicial seja fundamentada em certas condições.
Essa distribuição dinâmica, mencionada no art. 373, § 1º do CPC, ocorre quando o juiz tem a liberdade de atribuir o ônus da prova de forma diferente da prevista em lei, levando em consideração a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de uma das partes em cumprir o encargo probatório.
Além disso, a decisão pode ser fundamentada na maior facilidade que uma das partes tenha em obter prova do fato contrário.
Isso é muito relevante para garantir que a justiça seja feita de forma equitativa, permitindo que o juiz analise as particularidades de cada caso e decida qual parte deverá apresentar a prova em uma situação específica.
Dessa forma, a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova traz uma flexibilidade importante ao sistema processual, tornando-o mais adaptável às realidades de cada litígio.
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