Questão FC210195
Sobre as provas, é correto dizer que
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2013
Sobre as provas, é correto dizer que
- o ônus da prova compete ao réu quanto ao fato constitutivo e impeditivo do seu direito.
- o ônus da prova compete ao autor quanto à existência de fato extintivo do direito do réu.
- não dependem de prova os fatos alegados pelo Ministério Público em ação que atua como fiscal da lei.
- dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
- a parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E. Esta afirmação está embasada no artigo 376 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
O artigo trata de situações específicas em que a parte que alegar um direito municipal, estadual ou consuetudinário deve apresentar provas que demonstrem o teor e a vigência desse direito.
O que se destaca aqui é que a obrigação de provar essas informações recai sobre a parte que alega o direito. Isso significa que, se a parte não atender a essa exigência quando solicitado pelo juiz, sua alegação poderá ser desconsiderada.
Assim, o juiz tem o poder de determinar essa necessidade de prova a qualquer momento do processo, como uma forma de assegurar que as alegações feitas têm fundamento e que os direitos que estão sendo discutidos são válidos e aplicáveis.
Portanto, essa regra é crucial para garantir a ordem e a segurança jurídica nos processos que envolvem direitos específicos que não são de conhecimento geral do magistrado ou que dependem de regulamentação específica.
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