Questão FC210200
A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2023
A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, relacionada ao mesmo fato ou a outro deste decorrente, desde que a sua produção conjunta não acarrete excessiva demora.
- A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
- No procedimento de produção antecipada de provas admite-se defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário.
- O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
- O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se existente caráter contencioso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
Esse entendimento é encontrado no art. 382, § 2º do CPC, que regula a produção antecipada de provas. Essa figura jurídica é utilizada quando há fundado receio de que a produção da prova se torne impossível ou muito difícil durante o curso do processo.
Importante destacar que, ao realizar a produção antecipada, o juiz se limita a analisar os aspectos formais do pedido, mantendo-se neutro quanto ao mérito da questão. Ou seja, ele não se debruza sobre a verdade do fato que está sendo questionado, evitando interferir no conteúdo que será debatido na ação principal.
Essa postura evita que o juiz já se posicione sobre a veracidade dos fatos antes da completa instrução do processo, o que preserva a imparcialidade e a integridade da justiça. Ao final, essa prova poderá ser utilizada no processo principal, mas o seu conteúdo e as consequências dela resultantes serão decididos apenas após a análise completa das partes e das provas pertinentes àquela ação.
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