Questão FC210206
No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2014
No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.
- Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.
- A parte será intimada pessoalmente, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos, caso não compareça.
- A parte responderá pessoalmente ou por meio de seu advogado sobre os fatos articulados, podendo se servir de escritos anteriormente preparados, sendo defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
- Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer seu depoimento pessoal, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento.
- Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz declarará na sentença sua confissão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.
Isso significa que, ao tomar essa atitude, a parte que não se manifesta pode ser considerada como se tivesse admitido os fatos que foram afirmados em desfavor dela.
O artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) determina que, se a parte intimada não comparecer ou, ao comparecer, recusar-se a depor, o juiz aplicará a pena.
A confissão é um importante mecanismo para o desenvolvimento do processo, pois permite ao juiz formar sua convicção e decidir a causa com base nos fatos já reconhecidos como verdadeiros.
Vale ressaltar que essa regra tem a intenção de estimular a cooperação das partes, garantindo que ambas participem ativamente do processo e contribuam para a busca da verdade.
Assim, o depoimento pessoal não é apenas um formalismo, mas sim uma ferramenta que busca a verdade dos fatos e a justiça na decisão do juiz.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em