Questão FC210217
Responda a assertiva correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2006
Responda a assertiva correta.
- A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.
- O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.
- Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.
- Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.
- A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra A.
A cópia de documento particular possui o mesmo valor probante que o seu original. Isso significa que, em situações em que a cópia é apresentada como evidência, ela pode ser considerada tão válida quanto o documento original, a menos que a autenticidade da cópia seja questionada.
No entanto, se houver dúvidas sobre a conformidade da cópia em relação ao original, é responsabilidade do escrivão realizar a devida conferência. O escrivão deve certificar que a cópia e o original são idênticos, garantindo a integridade das provas apresentadas no processo.
Esse procedimento está previsto no art. 424 do CPC, que estabelece:
Art. 424. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.
Dessa forma, essa alternativa esclarece uma importante questão relacionada à validade das provas documentais e ao papel do escrivão na supervisão da legalidade dos documentos apresentados em juízo.
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