Questão FC210229
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Uma vez determinada a realização de prova pericial em um processo, deve ser tomada a seguinte providência durante a sua p
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2018
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Uma vez determinada a realização de prova pericial em um processo, deve ser tomada a seguinte providência durante a sua produção:
- se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder- lhe, por uma vez, prorrogação por igual prazo originalmente fixado.
- tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.
- as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para a sua finalização.
- o perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
- se o perito ou o assistente técnico tiver que ser ouvido em audiência, será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Letra B: A alternativa correta aborda uma questão importante sobre a perícia complexa no âmbito judicial. Quando a perícia requer expertise em mais de uma área de conhecimento, é necessário ter um entendimento claro da dinâmica envolvida na nomeação de peritos e assistentes técnicos.
Conforme o disposto no art. 475 do CPC, em casos onde a matéria é multifacetada e exige conhecimento de profissionais de distintas áreas, o juiz tem a faculdade de nomear mais de um perito. Isso é essencial para garantir que todos os aspectos relevantes da situação sejam abordados de maneira adequada e completa.
Além disso, a parte envolvida também tem o direito de indicar mais de um assistente técnico. Essa possibilidade fortalece o princípio da ampla defesa, permitindo que as partes possam contar com especialistas que possam auxiliar na compreensão e na análise técnica da prova pericial.
Portanto, a alternativa B reflete uma interpretação correta e prática da legislação vigente, assegurando que a perícia feita em processos judiciais seja não apenas eficaz, mas também justificada através de múltiplas perspectivas técnicas.
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