Questão FC210244
Considere as assertivas a seguir. I. A revelia de uma das partes atinge aos demais co-réus que contestaram a ação. II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará a co
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2006
Considere as assertivas a seguir.
I. A revelia de uma das partes atinge aos demais co-réus que contestaram a ação.
II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz.
III. Todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos.
IV. Os fatos notórios devem ser comprovados por certidão exarada pelo escrivão do cartório.
V. As partes do processo não podem ser interrogadas sobre os fatos da causa.
É correto apenas o que se afirma em
- I, II e V.
- II e III.
- I, II e IV.
- IV e V.
- I e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta, que é a combinação das assertivas II e III.
II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz.
Esta assertiva está correta porque, segundo o artigo 347 do CPC/2015, findo o prazo para a contestação, o escrivão deve proceder à conclusão dos autos para que o juiz tome as providências cabíveis. Assim, essa prática processual garante a continuidade do rito e a observância da ordem judicial.
III. Todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos.
Essa assertiva também está correta, pois reflete o disposto no artigo 369 do CPC/2015. Esse artigo assegura às partes a liberdade de utilizar todos os meios comprovativos, desde que sejam legais e eticamente aceitos, para sustentar suas alegações. A ideia é garantir que o juiz tenha acesso a todos os elementos que possam contribuir para uma decisão justa.
Dessa forma, tanto a assertiva II quanto a III têm respaldo na legislação processual e refletem princípios fundamentais do direito processual civil, que busca assegurar a ampla defesa e o contraditório. Portanto, a combinação dessas assertivas é a razão pela qual a alternativa correta é a B.
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