Questão FC210370
No que diz respeito às ações de família, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2023
No que diz respeito às ações de família, assinale a alternativa correta.
- A citação ocorrerá com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência.
- A citação será feita na pessoa do réu ou de seu advogado.
- O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar acompanhado de cópia da petição inicial.
- Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de mediação e conciliação.
- Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na audiência de ações de família, é imprescindível que as partes estejam acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos. Essa exigência está prevista no art. 695, § 4º do Código de Processo Civil, que estabelece claramente a necessidade de representação legal no momento da audiência.
O acompanhamento por um advogado ou defensor público é fundamental para garantir que os direitos das partes sejam respeitados. Esses profissionais têm a capacidade de orientar seus clientes sobre o procedimento, apresentar argumentos e evidências, e assegurar que a legislação pertinente seja aplicada adequadamente.
Além disso, a presença de advogados ou defensores públicos contribui para a formalidade e a seriedade do processo, permitindo que a audiência ocorra de maneira mais justa e organizada. Isso é especialmente importante no contexto das ações de família, que envolvem questões delicadas, como guarda de filhos e partilha de bens.
Portanto, a alternativa mencionada é correta, uma vez que reforça a importância da representação legal nas audiências e segue as determinações legais estabelecidas.
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