Questão FC210381
João, com 17 anos de idade, deseja se emancipar para poder trabalhar e estudar fora de casa. Ele é filho de pais separados e mora com a mãe, que é contra a sua emancipação. Acerca
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
João, com 17 anos de idade, deseja se emancipar para poder trabalhar e estudar fora de casa. Ele é filho de pais separados e mora com a mãe, que é contra a sua emancipação.
Acerca do procedimento para emancipação, é correto afirmar que
- considerando haver interesse de menor, o Ministério Público será intimado para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 dias.
- da sentença proferida caberá apelação sem efeito suspensivo.
- a emancipação continuará correndo mesmo durante as férias forenses desde que reste comprovado que o adiamento irá prejudicar o procedimento.
- por se tratar de um procedimento de jurisdição voluntária, a presença do advogado é facultativa.
- o juiz deverá decidir acerca do pedido de emancipação no prazo de 5 dias, podendo adotar a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, considerando haver interesse de menor, o Ministério Público será intimado para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 dias.
O procedimento de emancipação, conforme definido no Código de Processo Civil (CPC), é classificado como um procedimento de jurisdição voluntária. Quando se trata do interesse de um menor, o artigo 178 do CPC é claro ao afirmar que é imprescindível a intervenção do Ministério Público.
De acordo com o artigo 721 do CPC, o prazo para que o Ministério Público se manifeste é de 15 dias, permitindo que o órgão averigue e proteja os interesses do menor envolvido no processo. Essa manifestação é essencial, pois garante um acompanhamento adequado das ações que podem impactar a vida e os direitos do menor.
Portanto, a alternativa A está correta ao ressaltar a obrigatoriedade da intimação do Ministério Público e o prazo de 15 dias para a sua manifestação. Isso assegura a proteção dos direitos do menor em questões tão significativas como a emancipação.
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