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Questão FC210383

Conforme definido no Código de Processo Civil, Lei no 13.105/2015, a interdição se dá por comprovada incapacidade do interditado para administrar seus bens e, se for o caso, para p

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

VUNESP · 2017

Conforme definido no Código de Processo Civil, Lei no 13.105/2015, a interdição se dá por comprovada incapacidade do interditado para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil.Justificada a ausência da interdição, o Juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos. De acordo com o artigo 755, inciso I do referido código, na sentença que decretar a interdição, o Juiz fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito, e nomeará curador que

  1. poderá ser o requerente da interdição.
  2. será obrigatoriamente seu tutor.
  3. assumirá a posse dos bens do interditado.
  4. deverá ser parente em primeiro grau.
  5. avocará para si a manutenção do interditado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o curador nomeado pelo juiz na interdição poderá ser o requerente da interdição.

Essa possibilidade está claramente prevista no art. 755, inciso I, do Código de Processo Civil. Segundo esse dispositivo, ao decretar a interdição, o juiz nomeará um curador que pode ser o próprio requerente, desde que essa escolha atenda aos melhores interesses do curatelado.

É importante destacar que o juiz, ao decidir sobre a nomeação do curador, deve considerar os limites da curatela, levando em conta o estado e o desenvolvimento mental do interdito. A análise cuidadosa dessa situação é fundamental, pois a função do curador é proteger e administrar os interesses da pessoa interditada.

Além disso, o § 1º do mesmo artigo reforça que a curatela deve ser atribuído a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado, o que permite que o juiz tenha uma certa flexibilidade na escolha do curador, sempre visando o bem-estar e a proteção do interditado.

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