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Questão FC210384

A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

VUNESP · 2015

A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

  1. Tendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.
  2. Quando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.
  3. O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.
  4. Não haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.
  5. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

c) O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado. CORRETO

O Ministério Público tem legitimidade para requisitar a interdição de uma pessoa quando há a presença de anomalia psíquica. Essa é uma das situações expressamente previstas na legislação, mais especificamente no artigo 1.178 do Código de Processo Civil (CPC).

De acordo com o art. 1.178, CPC, o Ministério Público atuará como requerente da interdição principalmente em casos onde se verifique a incapacidade do interditando para a prática de atos da vida civil, motivada por problemas de natureza psicológica.

Além disso, a legislação estabelece que, em situações onde não há quem possa promover a interdição, ou esses são incapazes, o Ministério Público é chamado a agir, assegurando assim a proteção dos interesses do curatelado.

Sendo assim, a atuação do Ministério Público é fundamental para garantir que pessoas com anomalias psíquicas não fiquem desprotegidas, sendo uma salvaguarda importante no contexto legal da curatela.

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