Questão FC210387
Acerca da competência no processo de execução, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
VUNESP · 2023
Acerca da competência no processo de execução, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação.
- O juiz, de ofício, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
- Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o oficial de justiça a requisitará.
- A inscrição será cancelada definitivamente, no prazo de quinze dias, se for efetuado o pagamento ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.
- A inscrição no cadastro de inadimplentes será suspensa se for garantida a execução.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação.
Essa afirmação está em consonância com o que estabelece o art. 782, § 1º do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo legal amplia a atuação do oficial de justiça, permitindo que ele exerça suas funções não apenas na comarca onde está lotado, mas também nas comarcas vizinhas.
O principal objetivo dessa previsão é facilitar a eficácia dos atos processuais. Muitas vezes, situações urgentes ou a natureza do ato a ser cumprido demandam que um oficial de justiça atue em regiões próximas, garantindo celeridade e efetividade na execução.
Além disso, a expressão "de fácil comunicação" refere-se àqueles lugares que são facilmente acessíveis, seja por meio de transporte, seja pela proximidade geográfica, permitindo um cumprimento mais ágil e eficiente dos mandados judiciais. Isso é especialmente relevante em um sistema judiciário onde a agilidade pode impactar significativamente os resultados.
Assim, podemos concluir que a alternativa é correta, pois reflete uma disposição legal que visa otimizar o trabalho do judiciário e assegurar que as decisões sejam realmente cumpridas, mesmo além das fronteiras da comarca de origem.
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