Questão FC210414
Luana contratou a construtora X para reformar sua casa. No contrato, assinado por duas testemunhas, restou especificado, de forma detalhada, o objeto, a entrega em no máximo 120 (c
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
VUNESP · 2023
Luana contratou a construtora X para reformar sua casa. No contrato, assinado por duas testemunhas, restou especificado, de forma detalhada, o objeto, a entrega em no máximo 120 (cento e vinte) dias e a forma de pagamento, em cinco parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No entanto, cinco dias após o início da obra, a construtora X abandonou o projeto sem concluí-lo. Inconformada, Luana decidiu ingressar com uma ação judicial para compelir a construtora X a concluir a reforma conforme o contrato firmado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A construtora X será citada para concluir a reforma no prazo que o juiz lhe designar.
- O juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.
- Luana deverá, em autos apartados, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado.
- Por não se tratar de uma obrigação personalíssima, o juiz não pode ordenar a execução específica da reforma, sendo permitido apenas a concessão de indenização por perdas e danos.
- Considerando que qualquer outra construtora poderá concluir a reforma, é lícito ao juiz, de ofício, autorizar que Luana conclua a reforma à custa da construtora X.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B: "O juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida."
Essa alternativa se refere ao procedimento da execução de obrigação de fazer, que ocorre quando uma das partes não cumpre o que foi acordado em um contrato. No caso em questão, a construtora X abandonou a reforma, e Luana, como contratante, busca na justiça compelir a construtora a cumprir a obrigação contratual.
De acordo com o artigo 814 do Código de Processo Civil (CPC), ao receber a ação, o juiz deve fixar uma multa por atraso no cumprimento da obrigação, que é uma medida que visa compelir o devedor a agir conforme o contrato. Essa multa é uma forma de pressão para que a construtora X retome a reforma o mais rapidamente possível.
Essa previsão é importante para garantir a efetividade do cumprimento das obrigações contratuais, pois estimula o devedor a não procrastinar a execução do que foi acordado, estabelecendo uma data a partir da qual essa multa será aplicável.
Portanto, a alternativa B é correta pois reflete a aplicação adequada da legislação no contexto da execução forçada de obrigações de fazer, assegurando a proteção dos direitos de Luana na relação contratual com a construtora.
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