Com relação à penhora, relizada em processo de execução ou na fase de cumprimento de sentença, é correto afirmar que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C: a penhora com ordem judicial de arrombamento deve ser realizada por dois oficiais de justiça. CERTO.

Quando o executado tenta obstruir a realização da penhora, fechando as portas da sua residência, o oficial de justiça tem o dever de comunicar ao juiz a situação. A partir desse momento, o juiz pode expedir uma ordem judicial de arrombamento.

O art. 846 do Código de Processo Civil (CPC) é claro ao estabelecer que, se a penhora se torna impossível sem o uso da força, essa deve ser materializada por dois oficiais de justiça. Isso é fundamental para garantir a segurança e a legitimidade do ato, visto que o arrombamento implica em invasão do patrimônio do devedor.

O § 1º do mesmo artigo complementa essa ideia, determinando que dois oficiais devem cumprir o mandado e proceder ao arrombamento dos cômodos e móveis onde se presume que estão os bens a serem penhorados. Além disso, eles devem elaborar um auto circunstanciado da diligência, que deve ser assinado por duas testemunhas presentes.

Essa exigência de que o arrombamento seja feito por um grupo de dois oficiais contribui para prevenir possíveis abusos e garante uma maior transparência no processo, minimizando controvérsias posteriores sobre a legitimidade da penhora.