Os embargos à execução devem ser opostos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta, que afirma que os embargos à execução devem ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, está em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil.

O artigo 914 do CPC estabelece claramente que o executado pode se opor à execução a qualquer momento, sem a necessidade de garantir o juízo com penhora ou depósito prévio. Isso representa uma importante mudança em relação às normas anteriores, que exigiam tais garantias para a apresentação dos embargos.

Essa inovação traz um maior acesso à justiça, permitindo que o executado impugne a execução sem enfrentar obstáculos financeiros ou burocráticos adicionais. Assim, o sistema visa assegurar que todos tenham a oportunidade de defender seus direitos, independentemente da situação patrimonial.

É importante ressaltar, no entanto, que essa dispensa de garantias se aplica no âmbito do CPC, mas não se estende à execução fiscal, onde a previsão de garantia do juízo ainda se faz necessária para a oposição de embargos.

Portanto, opor embargos à execução é um direito do executado que pode ser exercido plenamente, sem que isso dependa de uma penhora, depósito ou caução, refletindo um avanço significativo no processo executivo.