Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Letra C: A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

CERTA.

A alternativa correta está em conformidade com o art. 998, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC), o qual estabelece que a desistência de um recurso não obstrui a apreciação de matérias que já tenham sido consideradas relevantes pelo Judiciário.

É importante ressaltar que a desistência do recurso é um ato unilateral da parte que interpôs o recurso, onde manifesta sua vontade de não seguir com o procedimento recursal. Contudo, essa desistência não impede a análise de questões que tenham relevância generalizada, como as de repercussão geral, que são temas que transcendem o interesse das partes e têm impacto sobre o ordenamento jurídico como um todo.

Ademais, as questões de repercussão geral são analisadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e também podem ser objeto de decisões em recursos extraordinários ou em recursos especiais repetitivos, os quais têm a função de uniformizar a jurisprudência e garantir a segurança jurídica.

Assim, mesmo com a desistência de um recurso, a possibilidade de as matérias mencionadas serem examinadas permanece intacta, promovendo a efetividade no tratamento de questões com implicações sociais, econômicas e jurídicas significativas.