Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a alternativa correta, a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Esse princípio é claro no art. 1.000 do Código de Processo Civil (CPC) e serve como regra para garantir a estabilidade das decisões judiciais.

A aceitação da decisão pode ocorrer de duas formas:

• Expressa: Quando a parte manifesta de forma clara sua concordância com a decisão, por exemplo, apresentando um documento em que aceita a sentença.
• Tácita: Refere-se a ações que indicam concordância, como o cumprimento espontâneo de uma obrigação determinada pela decisão ou um pedido de prazo para cumprir a condenação.

É importante ressaltar que a aceitação, seja expressa ou tácita, impede a interposição de recursos. Essa regra visa evitar a instabilidade no processo judicial, pois uma parte não pode aceitar uma decisão e, ao mesmo tempo, tentar questioná-la através de um recurso.

Portanto, a aceitação da decisão judicial significa que a parte não pode mais contestar o conteúdo dela por meio de recurso, reforçando assim a segurança jurídica e a efetividade das decisões proferidas.