Questão FC210517
Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2014
Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir
- desde que haja a anuência dos litisconsortes.
- sem a anuência do recorrido.
- até que haja a resposta do recorrido.
- se não houver recurso adesivo ao seu.
- somente até a remessa ao tribunal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B: o recorrente poderá desistir do recurso sem a anuência do recorrido.
Essa afirmação está fundamentada no artigo 998 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que o recorrente, a qualquer momento, tem o direito de desistir do recurso que foi interposto, independentemente da concordância do recorrido.
A desistência é um negócio jurídico unilateral, ou seja, a parte que interpôs o recurso pode manifestar sua vontade e optar por não prosseguir com a demanda recursal, resultando na extinção do recurso.
Essa regra visa garantir a autonomia das partes no processo, permitindo que cada uma delas tenha o controle sobre suas decisões processuais, mesmo que o recorrido não concorde com a desistência. Essa prática é importante para a celeridade e eficiência do sistema judiciário, evitando a perpetuação de litígios desnecessários.
Em resumo, a desistência de um recurso é um direito que assiste ao recorrente, permitindo que ele possa gerir seus interesses processuais sem a necessidade de obter autorização da parte contrária.
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