Questão FC210524
Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2011
Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
- não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.
- não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.
- implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.
- será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.
- será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta (E) detalha um importante aspecto do processo civil brasileiro, especificamente sobre a interposição de recurso de apelação em caso de falecimento da parte.
De acordo com o art. 1.004 do Novo Código de Processo Civil, se uma parte falece durante o prazo para interposição desse recurso, o prazo é restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor. Isso significa que o prazo que estava em vigor para a parte falecida não se extingue; ao contrário, ele é suspenso.
Essa restituição de prazo é fundamental porque garante que os direitos da parte falecida sejam respeitados, permitindo que seus sucessores têm a oportunidade de recorrer. A contagem do novo prazo começa apenas após a intimação do herdeiro ou sucessor, garantindo que eles tenham ciência da situação e possam agir.
Em resumo, a alternativa (E) assertivamente reflete o que está previsto na legislação, assegurando que os direitos das partes continuem sendo exercidos mesmo diante de situações de falecimento.
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