A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certa. A alternativa que afirma que a apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que julgar procedentes os embargos à execução está correta.

Quando a sentença julga os embargos à execução como procedentes, isso significa que aceita a defesa do executado, suspendendo os efeitos da execução em andamento. Portanto, a apelação, ao ser interposta, deve ser recebida com o efeito suspensivo, o que significa que a execução não pode prosseguir até que o recurso seja apreciado. Essa regra é prevista no art. 1.012 do Código de Processo Civil (CPC).

Importante ressaltar que, ao contrário, se a sentença julga os embargos como improcedentes, a apelação será recebida apenas com efeito devolutivo, o que permite que a execução prossiga enquanto o recurso está pendente.

Em termos práticos, a decisão que é favorável ao executado, ao julgá-lo procedente, cria uma proteção temporária contra a execução, demonstrando a função da apelação de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório no processo.