Da decisão de liquidação de sentença

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: caberá o recurso de agravo de instrumento.

Essa alternativa está em conformidade com o disposto no novo Código de Processo Civil (NCPC).

A decisão de liquidação de sentença é considerada uma decisão interlocutória, e, segundo o artigo 1.015 do NCPC, a regra geral é que essas decisões podem ser atacadas imediatamente através do agravo de instrumento.

O parágrafo único desse artigo, especialmente, prevê que cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença. Isso é importante porque mantém a agilidade do processo e permite a intervenção imediata do tribunal caso a parte se sinta prejudicada.

Assim, quando se fala na possibilidade de recorrer da decisão de liquidação de sentença, a única opção viável é o agravo de instrumento, o qual deverá ser interposto de forma tempestiva para garantir que as questões discutidas sejam apreciadas pelo tribunal competente.

Esse entendimento está consolidado pela jurisprudência, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçam a direta recorribilidade das decisões interlocutórias nessa fase processual.