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Questão FC210580

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

VUNESP · 2015

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

  1. 5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
  2. 5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
  3. 10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
  4. 15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
  5. 10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
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Gabarito

A

Comentário do professor

a) 5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes. CORRETO

Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 dias, contados apenas em dias úteis, o que é uma novidade em relação às regras anteriores.

É importante ressaltar que os embargos de declaração não estão sujeitos a preparo, ou seja, não é necessário o pagamento de taxas para sua interposição, assim como ocorre no agravo interno.

Esses embargos têm uma finalidade específica: sanar vícios que possam existir na decisão judicial, como obscuridade, contradição, omissão e, conforme a nova legislação, erro material.

De acordo com o Art. 536 do CPC, a petição deve ser dirigida ao juiz ou relator, e deve indicar claramente o ponto que se considera obscuro, contraditório ou omisso.

Além disso, conforme o Art. 538 do CPC, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes, o que é um aspecto fundamental para o controle do tempo processual.

Estar bem preparado sobre essas regras é essencial para quem atua na área de promotoria, pois garante a aplicação correta dos recursos e a efetividade do processo judicial.

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