No procedimento ordinário, os embargos de declaração

Gabarito

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Comentário do professor

Os embargos de declaração são um recurso importante no procedimento ordinário, pois servem para esclarecer obscuridades, omissões ou contradições na decisão judicial.

Uma característica fundamental desses embargos é que eles interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. Isso significa que, ao apresentar embargos de declaração, qualquer uma das partes suspende a contagem do prazo para recorrer de uma decisão, garantindo que tenham tempo suficiente para aguardar o esclarecimento desejado antes de tomar novas ações.

Essa interrupção do prazo está prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil (CPC), que, em seu caput, estabelece claramente que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, mas interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

Dessa forma, a parte interessada deve atentar para que, ao interpor embargos de declaração, não precisa se preocupar em contar os dias para outros recursos enquanto o juízo se pronuncia sobre o pedido de esclarecimento.