Questão FC210593
Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2022
Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.
Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- Talita ajuizou a ação de indenização apenas contra Geraldo cobrando as despesas do conserto. Geraldo poderá fazer a denunciação da lide à seguradora.
- Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada subsidiariamente ao pagamento da indenização devida à Talita, nos limites contratados na apólice.
- Trata-se de hipótese de chamamento ao processo, no qual a seguradora denunciada pode ser condenada a pagar diretamente a Talita sem que Geraldo pague antes e depois o seguro e faça apenas o ressarcimento.
- Por não ser parte no contrato, Talita não poderá ajuizar a ação de indenização contra José e a seguradora em litisconsórcio passivo.
- Talita, tendo conhecimento de que Geraldo possui contrato de seguro, pode deixar de lado o causador do dano e ajuizar ação de indenização apenas contra a seguradora cobrando seu prejuízo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: Talita ajuizou a ação de indenização apenas contra Geraldo cobrando as despesas do conserto. Geraldo poderá fazer a denunciação da lide à seguradora. CERTO.
A alternativa correta se fundamenta na possibilidade da denunciação da lide, que é prevista no art. 125, II do CPC.
Na situação apresentada, Talita decide processar Geraldo, que causou o dano ao seu veículo. Geraldo, por sua vez, possui um contrato de seguro que cobre sua responsabilidade civil. Assim, ele pode chamar a seguradora para o processo, utilizando a ferramenta da denunciação da lide. Isso permite que a seguradora, que é responsável por indenizar o segurado em caso de danos, seja parte no litígio.
Essa estratégia beneficia Geraldo, pois se a seguradora aceitar a denunciação, poderá ser condenada a pagar, solidariamente, junto com Geraldo, a reparação devida a Talita, conforme indicado pela Súmula 537 do STJ.
Dessa forma, a denunciação da lide não apenas amplia o número de partes envolvidas na ação, mas também assegura que a responsabilidade da seguradora seja considerada, facilitando a reparação do dano à vítima.
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