Considerando o ato judicial que determine o cumprimento imediato de sentença no caso de controvérsia sobre os limites da execução, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

É cabível agravo de instrumento contra o ato que determinou o cumprimento. CORRETO

Quando um ato judicial determina o cumprimento imediato de uma sentença e há controversas sobre os limites dessa execução, é importante saber que esse ato tem implicações decisórias.

O agravo de instrumento é um recurso cabível para impugnar decisões interlocutórias que não são sentenças finais, mas que possuem carga decisória e podem causar prejuízo às partes.

A razão pela qual o agravo de instrumento é adequado nesse contexto é que a decisão que fixa os limites da execução não é mero impulso processual, mas uma determinação que afeta diretamente os interesses das partes envolvidas.

Logo, na presença de divergência sobre os limites do que deve ser executado, cabe ao interessado interpor o agravo, buscando a revisão da decisão por um tribunal superior. Assim, o agravo de instrumento serve como mecanismo eficaz para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Esse entendimento é corroborado por jurisprudência do STJ, que confirma a possibilidade de recurso sempre que houver uma decisão que impacte a execução de uma sentença e que não se trate apenas de um passo processual sem consequências significativas.