Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na alternativa correta, temos a afirmativa de que, nas causas em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória, especialmente quando se envolve o interesse de um incapaz, é necessário demonstrar o prejuízo para que se reconheça a nulidade processual.

Esse entendimento é fundamental, pois a mera ausência de intimação do Ministério Público não implica automaticamente na anulação do ato judicial. O que se busca é proteger a verdade substancial da questão, garantindo que nenhum ato seja considerado nulo sem antes avaliar se tal ausência gerou, de fato, um prejuízo para as partes envolvidas.

O princípio que embasa essa afirmação é o pas de nullité sans grief, que significa que não há nulidade sem um prejuízo. Isso significa que é necessário verificar se a falta da intervenção do Ministério Público causou algum impacto negativo no resultado do processo, seja para a parte incapaz ou para a justiça em geral.

Esse entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.694.984/MS, evidenciando a importância de considerar as consequências práticas da falta de intimação antes de decretar a nulidade do julgado.

Assim, a alternativa E reflete o atual posicionamento da jurisprudência, enfatizando a necessidade de provas concretas de prejuízo para assegurar que o devido processo legal seja respeitado, mesmo em casos que exigem a proteção do Ministério Público.