O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial, viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: do contraditório e da ampla defesa.

O princípio do contraditório e da ampla defesa são fundamentais no direito processual, garantindo que todas as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas razões. No contexto da obrigação alimentícia, isso se torna ainda mais relevante.

Quando um filho atinge a maioridade, a obrigação alimentícia não se extingue automaticamente. Ela pode continuar, dependendo das necessidades do alimentando. Assim, se um dos genitores decide cancelar a pensão alimentícia unilateralmente, sem uma decisão judicial ou sem que o alimentado tenha a chance de se manifestar, há uma clara violação dos princípios mencionados.

Esse cancelamento sem a participação do alimentado impede que ele defenda suas necessidades, que, por ventura, podem ainda ser relevantes. A ausência de diálogo e de um processo judicial apropriado fragiliza a posição do alimentando e descumpre as normas que asseguram a devida justiça e respeito aos direitos de ambas as partes.

Por isso, é imprescindível que qualquer alteração na obrigação alimentar, após a maioridade, seja realizada por meio de decisão judicial, que assegure o contraditório e a ampla defesa do alimentado. Assim, a proteção aos direitos fundamentais é mantida, conforme preceituado na jurisprudência, como evidenciado pela Súmula N. 358 do STJ.