Questão FC213513
Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para ser
ANEEL
CESGRANRIO · 2024
Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para servir de plantio e cultura de pés de alface.
O proprietário da fazenda comentou com o agente público responsável que iria ter prejuízo e que essa LT não poderia passar por ali. O agente explicou que já estava definido que aquele seria o traçado e que foram realizados todos os procedimentos legais devidamente registrados na ANEEL.
Tal agente informou ainda que aquela área seria declarada como de utilidade pública para a qual foi aplicado o instituto jurídico de servidão administrativa e, portanto, nessa área, dentre outras atividades, o proprietário pode
- plantar pés de alface.
- realizar qualquer tipo de plantio ou cultivo.
- erguer galpões com pé direito de até 6 m.
- erguer construções de até quatro pavimentos ou 12 m.
- erguer qualquer tipo de construção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: plantar pés de alface.
Por quê:
A servidão administrativa decorre da declaração de utilidade pública para a passagem de linhas de transmissão, que limita o uso do imóvel pelo proprietário, sem retirar sua posse.
Essas limitações visam proteger a segurança e a manutenção das linhas aéreas de energia.
Entre as restrições está a vedação a obras e a plantações de elevado porte, ou seja, quaisquer atividades que possam interferir com a faixa de passagem ou representar risco às estruturas e à segurança operacional.
No entanto, culturas de pequeno porte, como alface, não atingem alturas que possam causar tais riscos.
Portanto, sem contrariar a servidão e observadas eventuais normas técnicas e de segurança aplicáveis, é permitido ao proprietário plantar pés de alface na área serviente.
Fontes: Decreto nº 35.851/1954 e orientações da ANEEL sobre servidão e declaração de utilidade pública.
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