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Questões de concursos de Legislação Específica das Agências Reguladoras

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213512 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Um interessado na obtenção de concessão para serviço público pretende registrar, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estudos de viabilidade e projetos de aproveitamento de potencial hidráulico em uma região, visando ao dir

CESGRANRIO · 2024

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FC213513 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para servir de plantio e cultura de pés de alface. O proprietário da

CESGRANRIO · 2024

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FC514031 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Com base nas normativas legais que regem aspectos relativos aos centros de material e esterilização (CME) e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item que se seguem. Os RSS com risco radiológico associado devem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514032 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Com base nas normativas legais que regem aspectos relativos aos centros de material e esterilização (CME) e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item que se seguem. É vedado ao responsável por qualquer classe d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514033 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Com base nas normativas legais que regem aspectos relativos aos centros de material e esterilização (CME) e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item que se seguem. O processo de esterilização deve estar docume

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514034 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Com base nas normativas legais que regem aspectos relativos aos centros de material e esterilização (CME) e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item que se seguem. Todos os equipamentos de esterilização devem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514035 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Com base nas normativas legais que regem aspectos relativos aos centros de material e esterilização (CME) e ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item que se seguem. As orientações de acondicionamento dos RSS do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514036 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir. A pesquisa mineral compreende, entre outros trabalhos de campo e laboratório, os levantamentos geológicos pormenorizados da área a pesquisar, os levantamentos geofísicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514037 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir. A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as in

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514038 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir. As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização prévia do órgão responsável.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514039 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir. Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa simples em serviços

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514040 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir. Os aparelhos e instrumentos destinados à mineração e à atividade de beneficiamento não são considerados partes integrantes das minas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544172 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Considerando as participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 9.478/1997.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544173 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta a respeito das participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544174 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Ainda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544175 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Conforme a Resolução n.º 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infe

Legalle · 2025

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FC544176 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

A Resolução da Diretoria Colegiada n.º 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Legalle · 2025

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FC544177 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

De acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004 – Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinalar a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC544178 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

A regulamentação técnica em vigilância sanitária estabelece requisitos específicos para diferentes categorias de produtos e serviços. As Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa que dispõem sobre Boas Práticas de Fabricação têm como obje

FURB · 2025

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FC580660 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580661 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

No que se refere à gestão, à organização, ao processo decisório e ao controle social das agências reguladoras, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580662 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei no 13.848/2019. A observância de tal diploma implica a

FCC · 2022

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FC610470 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC610471 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

A Lei nº 9.656/1998, ao regulamentar os planos e seguros privados de assistência à saúde, contempla várias disposições de proteção aos direitos do consumidor, dentre elas:

FGV · 2025

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