Questão FC514038
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir. As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização pr
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir.
As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização prévia do órgão responsável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a legislação distingue a atividade minerária comercial da atuação de instituições de preservação e estudo. As explorações de depósitos fossilíferos conduzidas por museus nacionais ou estaduais visam à conservação e ao conhecimento, não à exploração econômica, de modo que não exigem autorização prévia típica das atividades minerárias.
Essas intervenções são realizadas para pesquisa científica, coleta técnica e salvamento patrimonial, com obrigatoriedade de registro, relatório e depósito das peças em acervos públicos. Já terceiros ou empresas que realizem escavações com fins comerciais continuam sujeitos às normas e autorizações do órgão competente.
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