De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir. Os aparelhos e instrumentos destinados à mineração e à atividade de beneficiamento não são considerados partes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Justificativa: A afirmação é errada porque a legislação minerária trata como componentes da própria mina não só o depósito mineral, mas também as obras, instalações, aparelhos e máquinas destinados à exploração e ao beneficiamento. Ou seja, os equipamentos empregados na extração e no beneficiamento integram o conjunto da mina e entram na esfera de regulação minerária.

Consequência prática: esses bens estão sujeitos à autorização, registro e fiscalização pelos órgãos competentes, integram a área da concessão e não podem ser livremente removidos ou alienados sem observância das normas. A retirada ou uso indevido configura infração administrativa e pode gerar sanções, inclusive apreensão e responsabilização.