Questão FC544178
A regulamentação técnica em vigilância sanitária estabelece requisitos específicos para diferentes categorias de produtos e serviços. As Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa
Sem classificação
FURB · 2025
A regulamentação técnica em vigilância sanitária estabelece requisitos específicos para diferentes categorias de produtos e serviços. As Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa que dispõem sobre Boas Práticas de Fabricação têm como objetivo principal:
- Determinar procedimentos específicos para importação e exportação de produtos farmacêuticos através de controles alfandegários especializados.
- Regular a comercialização de produtos de higiene pessoal mediante controle de preços e margem de lucro dos distribuidores.
- Definir critérios para habilitação de profissionais de saúde que trabalham em indústrias farmacêuticas e de cosméticos.
- Estabelecer requisitos gerais para o funcionamento de estabelecimentos fabricantes de produtos sujeitos à vigilância sanitária, visando à garantia da qualidade, segurança e eficácia.
- Normatizar a publicidade de medicamentos e produtos para saúde através de aprovação prévia de campanhas publicitárias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que as Resoluções da Diretoria Colegiada sobre Boas Práticas de Fabricação estabelecem requisitos gerais para o funcionamento de estabelecimentos fabricantes de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Isso significa que as RDCs definem padrões sobre instalações, equipamentos, higiene, capacitação de pessoal, controle de qualidade, documentação e procedimentos operacionais, com o objetivo de prevenir riscos durante toda a cadeia produtiva.
O foco principal é garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos colocados no mercado, protegendo a saúde pública ao minimizar contaminação, desvios e falhas que possam comprometer o produto.
Essas normas têm caráter geral e obrigatório, servindo de referência para inspeções, certificações e ações regulatórias da Anvisa.
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