Questão FC514037
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir. A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir.
A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, inclusive as barragens de rejeitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a legislação minerária e a normativa ambiental exigem a recuperação ambiental após a exploração. Isso inclui a elaboração e a execução de planos de fechamento da mina, que englobam o fechamento da mina propriamente dito e o descomissionamento das instalações existentes.
As barragens de rejeitos constam expressamente nesse conjunto de ações, dada a sua potencialidade de contaminação e risco geotécnico. Medidas típicas são drenagem, estabilização, capping, revegetação e monitoramento pós-fechamento, além de exigência de garantias financeiras e de planos aprovados pelos órgãos competentes.
Portanto, afirmar que a recuperação compreende, entre outras, o fechamento e o descomissionamento inclusive de barragens é coerente com o regime legal e com as práticas de gestão ambiental de atividades minerárias.
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