Questão FC227909
Entre as características e contornos do processo estrutural, estão:
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
FGV · 2021
Entre as características e contornos do processo estrutural, estão:
- predomínio de protagonismo judicial, com pouco espaço para o consensualismo, dada a indisponibilidade dos interesses em jogo;
- utilização de técnicas processuais flexibilizadoras, sem prejuízo do respeito a garantias básicas, como a estabilização do pedido e a congruência entre pedido e sentença;
- existência de decisões “em cascata”, estabelecimento de planos e atenção a regimes de transição;
- preocupação com a eficiência do procedimento, a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade da atividade satisfativa;
- utilização constante de precedentes vinculantes, proliferação de negócios jurídicos processuais e incentivo à atuação de amici curiae.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decisões “em cascata” são decisões subsequentes que operacionalizam e ajustam a implementação da decisão principal, permitindo resolver obstáculos práticos e afinar medidas até alcançar o resultado estruturante pretendido.
Estabelecimento de planos significa que o juiz ou as partes definem um programa de reestruturação — metas, etapas, responsáveis e critérios de avaliação — voltado à transformação do estado de desconformidade em padrões conformes.
Atenção a regimes de transição envolve a adoção de medidas graduais, prazos, marcos temporais e salvaguardas que viabilizam a mudança sem rupturas abruptas, garantindo viabilidade administrativa e respeito a interesses afetados.
Esses elementos evidenciam a natureza procedimental e pragmática do processo estrutural, orientado à implementação efetiva de soluções coletivas e duradouras.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em