A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:

Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio da inércia (expressado pela máxima ne procedat iudex ex officio) significa que o juiz só atua quando provocado pelas partes. Dessa forma, a atividade jurisdicional fica delimitada àquilo que o autor pleiteia.

Como corolário lógico, não se admite que o juiz condene o réu a pagar quantia superior ao valor pedido na petição inicial, pois isso ampliaria oficiosamente a pretensão e afrontaria a regra de que a jurisdição só se movimenta dentro dos limites da demanda.

Em suma: a vedação decorre diretamente do fato de que o juiz não pode, por iniciativa própria, expandir o objeto do processo além do pedido formulado pelo autor.