Questão FC227916
João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a condenação deste último ao pagamento de indenização por danos morais. Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2024
João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a condenação deste último ao pagamento de indenização por danos morais. Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em documentos apresentados por João em relação aos quais não foi dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso, Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a violação a uma norma fundamental do processo civil. Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi violada pela sentença:
- Princípio da eficiência.
- Princípio do contraditório.
- Princípio da proteção à coisa julgada material.
- Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias em separado.
- Princípio da imparcialidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso revela violação do Princípio do contraditório, que assegura às partes o direito de conhecer e se manifestar sobre todos os atos e provas constantes dos autos antes da decisão final.
Ao proferir sentença com fundamento em documentos apresentados por João sem oportunizar a Pedro a manifestação, o juiz privou Pedro da possibilidade de contestar, produzir prova complementar ou indicar fatos relevantes que pudessem alterar o convencimento judicial.
Trata‑se de garantia constitucional (art. 5º, LV) e processual que protege tanto a dimensão formal — ser ouvido — quanto a dimensão substancial — influir na decisão.
Assim, a sentença é atentatória ao contraditório porque decide com base em elementos não debatidos, comprometendo a legitimidade e a segurança do provimento jurisdicional.
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