Questão FC227917
É obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador, o que:
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2023
É obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador, o que:
- revela o conteúdo jurídico do princípio da razoável duração do processo;
- permite não cumprir decisões judiciais que lhes são desfavoráveis;
- corrobora o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade;
- garante a interposição de recursos, inclusive de intuito manifestamente protelatório;
- impede a apresentação de questionamentos à decisão judicial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da cooperação impõe que todos os sujeitos do processo atuem de modo conjunto com o juiz, visando a obtenção de uma decisão de mérito justa e efetiva.
Isso corrobora o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, previsto no art. 77, I do CPC, pois a colaboração só é eficaz se a informação apresentada for honesta e completa.
Ao exigir transparência, o princípio reforça padrões de ética, lealdade e boa-fé processual: omissões, distorções ou alegações falsas prejudicam a busca da verdade material e o regular andamento do processo.
Portanto, a cooperação não é mero formalismo, mas fundamento que legitima o processo ao condicionar a atuação das partes à verdade dos fatos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em