Questão FC227926
Um promotor de Justiça, amparado pela lei, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de João, para reconhecê-lo como pai de José, uma vez que percebera que Maria, gen
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
Um promotor de Justiça, amparado pela lei, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de João, para reconhecê-lo como pai de José, uma vez que percebera que Maria, genitora do menor José, não pretendia intentar demanda em face do suposto genitor de seu filho.
Quanto aos sujeitos desse processo, é correto afirmar que:
- o Ministério Público detém legitimidade extraordinária;
- Maria detém legitimidade ordinária ativa;
- José detém legitimidade extraordinária ativa;
- o promotor de Justiça é o representante legal de Maria;
- João detém legitimidade extraordinária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na ação de investigação de paternidade ajuizada pelo promotor, o Ministério Público possui legitimidade extraordinária.
Isso significa que o MP pode agir em nome próprio para pleitear um direito alheio — aqui, a proteção do interesse do menor — quando o titular do direito (a mãe ou o próprio filho) não promove a demanda.
O fundamento encontra-se no ordenamento processual que autoriza substituição processual e atuação do Ministério Público para tutelar interesses difusos, coletivos ou de incapazes, bem como no papel constitucional do MP na defesa dos direitos dos incapazes e da ordem jurídica.
Em suma: ao propor a investigação, o promotor não representa Maria, mas atua como legitimado extraordinário para assegurar o direito de José.
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