A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o regular exercício do direito de ação é:

Gabarito

A

Comentário do professor

Legitimidade ad causam e interesse de agir são as duas condições da ação exigidas para que o processo subsista. São requisitos de admissibilidade: definem quem pode demandar e por que a tutela jurisdicional é necessária.

Legitimidade ad causam significa que o autor deve ser a pessoa legitimada para pleitear o direito em questão, e o réu deve ser aquele contra quem pode ser exigida a prestação.

Interesse de agir reúne a necessidade e a utilidade da ação: é preciso demonstrar que a via judicial é adequada e que o provimento pleiteado trará benefício concreto ao autor.

A ausência de qualquer dessas condições impede o regular prosseguimento do feito, implicando, em regra, extinção do processo sem resolução do mérito.