Questão FC227930
Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com outra pessoa, de forma estável e duradoura.
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:
- dois pedidos, um juízo competente e uma parte;
- dois pedidos, uma causa de pedir e interesse de agir;
- um pedido, um juízo competente e três partes;
- um pedido, uma causa de pedir e duas partes;
- um pedido, duas causas de pedir e duas partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a petição inicial contém um pedido, duas causas de pedir e duas partes.
Pedido: é o provimento jurisdicional requerido ao juiz — aqui, o divórcio.
Causa de pedir: são os fatos e fundamentos que justificam o pedido. Na peça constam duas causas fáticas distintas: a alegada violência doméstica e a relação extraconjugal estável do marido, que sustentam o pedido de dissolução do vínculo.
Partes: quem litiga — Maria (autora) e Antonio (réu). José, genitor, atua como representante de Antonio, mas não integra o polo passivo como parte.
Logo, há um único pedido juridicamente formulado, amparado por duas causas de pedir, entre duas partes.
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