Questão FC227931
Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou q
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois dos elementos essenciais da ação. No contexto do Código de Processo Civil, os elementos da ação que estão ausentes no caso concreto são
- partes e causa de pedir.
- causa de pedir e pedido.
- partes, pedido e causa de pedir.
- valor da causa, pedido e competência do juízo.
- valor da causa, instrumento de mandato e partes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correta porque a peça não indica nem o porquê do ajuizamento nem o que se pretende obter: faltam, portanto, a causa de pedir e o pedido.
A causa de pedir é o fundamento do pedido — composta pelos fatos que embasam a pretensão e pelos fundamentos jurídicos que os enquadram na norma aplicável. Sem ela não se sabe por que razão o autor busca a tutela estatal.
O pedido é a providência jurisdicional requerida, ou seja, o resultado concreto que o autor quer do juiz. Sem pedido não há objeto à prestação jurisdicional.
Na prática, essa ausência compromete a admissibilidade da inicial: o juiz deverá determinar a emenda para sanar a falta ou, não atendida, indeferir a petição inicial.
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