Questão FC227946
A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domiciliado em Parnamirim, RN, enquanto Ivan reside em João Pessoa, RN. Diante do esbulho, surgiu dúvida acerca do juízo competente para o ajuizamento da ação de reintegração de posse.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, que é Natal, RN, cujo juízo tem competência absoluta.
- A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio de quaisquer dos réus, Parnamirim, RN, ou João Pessoa, RN, cujo juízo tem competência relativa.
- A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do esbulhado, Rio Verde, GO, cujo juízo tem competência absoluta.
- A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio de quaisquer dos réus, Parnamirim, RN, ou João Pessoa, RN, cujo juízo tem competência absoluta.
- A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, que é Natal, RN, cujo juízo tem competência relativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, para as demandas que versem sobre direitos reais sobre imóveis, o legislador determinou o foro de situação da coisa como competente. Assim, tratando‑se de ação possessória imobiliária, o processo deve ser proposto no local onde se encontra o bem — aqui, Natal (RN).
Além disso, o § 2º do Art. 47 do CPC estabelece que a competência nessa hipótese é absoluta, isto é, de ordem pública, não sujeita à vontade das partes nem à alegação de conexão ou conveniência processual.
Consequentemente, a residência dos esbulhadores ou do autor é irrelevante: a ação de reintegração de posse será ajuizada no juízo do local do imóvel, em Natal, pela natureza obrigatória da regra.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em