Questão FC227950
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.
Nesse cenário, é correto afirmar que
- há continência entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
- há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
- há continência entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
- há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
- há continência entre as ações, devendo o processo relativo à segunda ser extinto sem resolução do mérito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Há continência porque as duas demandas têm as mesmas partes e a mesma causa de pedir, e o pedido da primeira ação (a condenação ao pagamento) é mais amplo, englobando o pedido da segunda (a declaração da existência da obrigação).
Na terminologia processual, a primeira ação é a ação continente e a segunda é a ação contida. Como a ação continente foi proposta primeiro, ela abrange integralmente a pretensão inaugurada na ação contida (art. 56, CPC).
Conseqüentemente, aplica-se o princípio da prevenção e a solução do legislador: a ação contida deve ser extinta sem resolução de mérito, pois seus elementos já estão presentes no processo anteriormente instaurado (art. 57, CPC).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em