Questão FC227954
Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de Maricá-RJ. Segundo narrado na petição inicial, Denise vem
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de Maricá-RJ. Segundo narrado na petição inicial, Denise vem ocupando irregularmente um imóvel de propriedade de Gerson, localizado na Comarca de Saquarema-RJ, há cerca de dois anos. A demanda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
- determinar a citação de Denise, por se tratar de juízo competente para apreciar a causa.
- declinar a competência em favor de um dos Juízos da Comarca de Saquarema, que é o juízo competente para apreciar a pretensão reivindicatória de Gerson.
- determinar a citação de Denise e, caso não haja manifestação em sede de contestação, haverá a prorrogação da competência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, por se tratar de incompetência relativa.
- suscitar conflito negativo de competência, remetendo os autos ao Tribunal de Justiça para que defina qual é a Comarca competente, uma vez que o domicílio da ré não é o mesmo no qual o imóvel está situado.
- declinar a competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, que é o juízo competente para apreciar a pretensão reivindicatória de Gerson.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A ação aqui é reivindicatória, ou seja, fundada em direito real sobre imóvel situado na Comarca de Saquarema. Por isso, aplica‑se o princípio do foro da situação da coisa (art. 47 do CPC): a competência territorial pertence ao juízo onde o bem se encontra.
Ao receber a petição inicial distribuída à Comarca de Maricá, o juiz deve reconhecer a incompetência absoluta e declinar a competência, remetendo os autos a um dos juízos cíveis de Saquarema. Tal reconhecimento é obrigatório e pode ser feito de ofício a qualquer tempo (art. 64, §1º do CPC), pois a competência territorial para direitos reais sobre imóveis não se prorroga pelas partes.
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