Questão FC227957
A relação entre ações é fenômeno processual com eventual aptidão para modificar a competência. A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
A relação entre ações é fenômeno processual com eventual aptidão para modificar a competência. A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.
- A conexão entre duas ou mais ações se dá, quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
- Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo se um deles já houver sido sentenciado.
- A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
- O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
- Os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, serão reunidos para julgamento conjunto, desde que haja conexão entre eles.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Prevenção é o mecanismo que concentra a competência em um juízo quando mais de um poderia processar a mesma causa.
Segundo o art. 59 do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial tornam o juízo prevento: ou seja, a simples inscrição do processo no sistema ou o ato formal de atribuí‑lo a um órgão já fixa a prioridade daquele juízo para conhecer da demanda.
Na prática, isso evita conflitos entre órgãos jurisdicionais e garante continuidade do processo: fatos supervenientes que impliquem reunião ou escolha de competência deverão observar o juízo prevento.
Portanto, a prevenção nasce no momento do registro/distribuição e opera como critério objetivo para definir qual juízo deverá conduzir a demanda.
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