FC ConcursosFC Concursos

Questão FC227963

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR). O acidente envolveu veículo de propriedade de João, do

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

FGV · 2024

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR). O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ. Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro. Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que

  1. a competência territorial é atribuída privativamente ao foro do domicílio de João, proprietário do veículo, qual seja, São Paulo (SP).
  2. a ação pode ser proposta em Curitiba (PR), foro do local do fato danoso, conforme previsto no Código de Processo Civil.
  3. a competência territorial para as ações em face de seguradoras é exclusiva do foro de sua sede, no caso, o Rio de Janeiro (RJ).
  4. a ação deve ser proposta no foro do domicílio do condutor do veículo, que é a comarca de Curitiba (PR), pois ele é quem conduzia o veículo no momento do acidente.
  5. a competência é do foro do domicílio do autor, ou seja, Curitiba (PR), pois ações indenizatórias em todo e qualquer caso são de competência do foro de domicílio do demandante
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código de Processo Civil prevê regra específica para a ação de reparação de dano decorrente de acidente de veículo.

Conforme Art. 53, V, CPC, é competente o foro do autor ou o local do fato para esse tipo de demanda. Assim, Maria, domiciliada em Curitiba e vítima do acidente ocorrido em Curitiba, pode ajuizar a ação naquele foro.

Portanto, a preliminar de incompetência relativa baseada no domicílio da seguradora não afasta a escolha do foro de Curitiba pelo autor, já que a norma processual autoriza expressamente o ajuizamento no foro do autor ou no do evento danoso.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo