Questão FC227969
Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2022
Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.
- Permite a centralização de processos repetitivos.
- Permite atos de julgamento do mérito.
- Sempre depende de carta precatória.
- Dispensa pedido entre juízes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A cooperação nacional autoriza que juízos adotem instrumentos coordenados para gestão processual, entre os quais se inclui a centralização de processos repetitivos.
Essa técnica, prevista no Art. 69, §2º do CPC/2015, permite concentrar demandas semelhantes em um único juízo ou procedimento, evitando decisões discrepantes e atos duplicados.
O objetivo é otimizar recursos, dar maior celeridade e uniformidade às decisões e reduzir custos processuais, sem suprimir garantias das partes.
Trata‑se de medida de gestão judicial, fruto de atos concertados entre magistrados, que deve respeitar competência e princípios constitucionais, assegurando eficiência e segurança jurídica.
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